Direito do consumidor no turismo: conheça as principais regras

🕗 Atualizado em 28/07/2020

Quando se planeja uma viagem, sempre pensamos de modo positivo, querendo aproveitar cada momento. Porém, alguns imprevistos podem acontecer, e você deve estar ciente do direito do consumidor no turismo. Se você souber os principais direitos que tem ao viajar, será mais fácil lidar com essas situações, caso elas venham a acontecer algum dia.

Compreender quais são seus direitos e suas obrigações garantirá que sua viagem seja mais tranquila e segura. Estar ciente desses aspectos contribui durante os procedimentos, além de preparar para a resolução de possíveis problemas.

Acompanhe, neste post, os principais direitos e também as obrigações do consumidor turista para ter só boas recordações de viagem.

Quais são os principais direitos do consumidor turista?

As legislações sobre as atividades turísticas definem os direitos de quem oferece produtos e serviços, bem como dos consumidores desses empreendimentos. Entretanto, ambos têm deveres e precisam respeitá-los, a fim de seguir o Código de Defesa do Consumidor. Veja alguns dos principais pontos para ficar de olho e ter uma viagem mais agradável.

Hospedagem

A partir do momento em que a reserva é efetuada, e você faz check-in no hotel, a empresa se torna a responsável por tudo que acontece nas suas dependências. Por isso, conferir se estão sendo cumpridas todas especificações oferecidas antes da reserva é fundamental, entre elas, a qualidade de serviços e acomodações.

Em caso de cancelamento ou overbooking, observe bem as cláusulas. As regras devem ser claras, e, se não seguidas, o consumidor deve buscar seus direitos.

Extravio de bagagem

Uma das maiores dores de cabeça durante a viagem é em relação à bagagem. O extravio não é tão incomum, mas os direitos são assegurados, e a companhia aérea deve fazer a devolução em até 7 dias, para voos nacionais, e 21 dias, em voos internacionais. Além disso, a empresa deve pagar uma indenização para que o passageiro arque com custos de primeira necessidade.

Transporte

Em relação ao transporte, a problemas com atrasos, cancelamentos e overbooking, a empresa deve solucionar a situação. Seja fazendo a recolocação no próximo transporte, seja, no caso de voos, arcando com os custos de estadia e outras despesas até o próximo voo.

Quais são os deveres do consumidor turista?

Assim como as empresas devem cumprir suas obrigações, os consumidores também devem estar atentos a seus deveres. O Código de Defesa do Consumidor protege contra práticas abusivas de empresas, mas os turistas também têm suas responsabilidades. Portanto, para evitar possíveis adversidades, tome os devidos cuidados:

• guarde comprovantes de compras e serviços utilizados;
• confirme suas reservas com antecedência;
• explique a pretensão em relação ao hotel e não considere apenas o preço;
• leia todos os termos e contratos antes de assinar e contratar serviços;
• siga as regras estabelecidas pelas empresas contratadas (hotel, companhia aérea, agência de viagem e outros).

Ao se sentir lesado por alguma prática, o consumidor turista deve buscar o órgão responsável e formalizar uma queixa. Se o problema for com a hospedagem, ela deve ser feita em um “Livro de Reclamações” da empresa. Por isso, pesquisar com antecedência e planejar a viagem com cautela é a melhor maneira para não ter contratempos. E, mesmo que algo aconteça, lembre-se do direito do consumidor no turismo e siga a legislação.

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