Autorização de viagem de menor: quando e como fazer?

Ninguém tem dúvidas do quanto as férias são aguardadas e prazerosas. Porém, muitos pais e responsáveis legais têm dúvidas a respeito da autorização de viagem de menor.

Neste conteúdo, saiba em que casos a lei requer a autorização e como conseguir o documento que transfere para outra pessoa a responsabilidade de um jovem ao longo da viagem. Leia agora mesmo!

O que saber sobre autorização de viagem de menor?

O seu filho ou a pessoa da qual você é responsável vai viajar nos próximos dias e você está com dúvida a respeito do que precisa para ele ter segurança legal?

Antes de seguir, saiba que a autorização para viagens nacionais é imprescindível para crianças menores de 12 anos de idade desacompanhadas dos pais.

Para isso, a legislação considera criança aquela que tem até 12 anos. Sendo assim, se a pessoa tem idade superior a essa, ela não é considerada mais uma criança e está autorizada a viajar desacompanhada dos responsáveis perante a lei.

Outro detalhe do código é que estão dispensadas de autorização as crianças que viajam para cidades vizinhas, localidades do mesmo estado ou da mesma região metropolitana na qual ela tem residência.

Da mesma forma, é permitido o deslocamento da criança com parentes de até terceiro grau, sejam tios, irmãos ou avós, desde que tenham idade superior a 18 anos.

Regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente desde 1990, a autorização deve ser requerida caso a criança tenha que viajar para local distante da sua casa e esteja desacompanhada dos responsáveis legais e pessoas com parentesco próximo.

O que fazer nesse caso? Abaixo, nós detalhamos como você pode conseguir a autorização de viagem para menor. Continue a leitura!

Como proceder para conseguir a autorização?

Para que o menor possa viajar desacompanhado, a mãe, o pai ou os responsáveis legais por ele devem assinar uma autorização com firma reconhecida em cartório. Isso também deve ser feito no caso de a criança ou adolescente se hospedar em um hotel ou pensão.

O modelo da declaração está disponível no site da Polícia Federal (vá às páginas 6 e 7 do PDF) e deve constar em duas vias originais. O mesmo vale para a autorização de hospedagem.

No documento, é preciso preencher informações pessoais como número de identidade, telefone de contato e cidade onde você mora, além do nome da pessoa com mais de 18 anos a se responsabilizar pela criança.

Você ainda precisa apresentar o documento de identificação do responsável pelo jovem durante a viagem e os documentos de identificação da criança e do responsável legal por ela. Depois disso, é só relaxar!

Neste texto, você aprendeu em quais casos uma criança deve ter autorização para viajar. Igualmente, você descobriu como proceder para ter a documentação necessária para a criança curtir o lazer com segurança.

Viu como existem leis para que tudo ocorra bem com a autorização de viagem de menor? Para continuar por dentro dos assuntos do turismo, siga-nos nas redes sociais. Estamos no Facebook, Instagram, Twitter e YouTube!

 

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